BRASILCarta Pública do Conselho Municipal de Educação de Santo André
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Prezadas e prezados,
Compartilhamos a Carta Pública do CME – Conselho Municipal de Educação de Santo André:
Carta Pública
Nós,
os membros do Conselho Municipal de Educação de Santo André,
preocupados com a atual situação social do nosso país e entendendo que
nos encontramos diante de uma conjuntura política que coloca em risco os
avanços dos direitos sociais e, principalmente, sinaliza retrocesso nas
políticas públicas de educação, decidimos, em reunião do Pleno deste
conselho em 11 de maio de 2016, manifestar nosso repúdio frente a esse
cenário:
Considerando que a defesa da Democracia é elemento fundante do trabalho educativo;
Considerando
que a valorização do profissional em educação, elemento central para
toda e qualquer política pública em educação, somente se realiza com a
garantia de recursos e que a vinculação orçamentária é elemento
fundamental para essa garantia;
Considerando
que diversos meios de comunicação vêm de maneira avassaladora
fortalecendo o clima de intolerância, com exemplos de ataques a
professores, alunos e profissionais da educação, tanto da rede pública
como na privada, colocando assim em risco o princípio da liberdade de
aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte,
o saber e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;
E
também considerando a possibilidade iminente e já anunciada da
desvinculação dos recursos constitucionais destinados à educação, uma
das metas constantes no documento Uma ponte para o Futuro, que
aponta ser necessário “acabar com as vinculações constitucionais
estabelecidas, como no caso dos gastos com saúde e com a educação”.
(pág. 08 do ref. documento), o que inviabilizará a implementação dos
Planos Nacional, Estaduais e Municipais de Educação e os avanços nas
Políticas Públicas de Educação conquistados nos últimos 50 anos.
Posicionamo-nos, portanto, certos de que não podemos compactuar com qualquer tentativa de rompimento dos marcos democráticos de nosso país
que, consequentemente, possam interromper os avanços das Políticas
Públicas de Educação e ainda, certos de que nossa responsabilidade
institucional perpassa pela defesa da garantia do compromisso humanista,
pela afirmação dos direitos fundamentais e pelos avanços na qualidade
da educação no país e no município de Santo André.
Sendo assim, nós, os membros do Conselho Municipal de Educação de Santo André, nos manifestamos publicamente contra possíveis retrocessos dos avanços sociais que foram arduamente conquistados e nos colocamos na luta em defesa e qualidade da educação, pela manutenção dos direitos, das conquistas sociais e pelo fortalecimento do pleno Estado Democrático de Direito.
CME – Conselho Municipal de Educação de Santo André
Abraços,
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